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Original Research

EJMS. 1993; 0(0): 5-10


(REFLEXÃO BREVE SOBRE) O EVOLUIR DA FISCALIDADE - A HARMONIZAÇÃO DA C.E.

Rogerio Fernandes Ferreira.




Abstract

a sempre dificuldades em tornar real o de­ sejavel, eliminar o injusto, transformar o com­plexo em simples, etc.Lamentamos assim ter de sublinhar que a fiscalidade, na generalidade dos paises, esta a seguir cominhos que nao sao de apoiar, sob a perspectiva da justic;a.Cresce a tributac;ao da despesa em vez da do rendimento e isto e uma injustic;a. Por outro !ado, e em particular no nosso pais, baixa a elevada tributac;ao das empresas porque ha opc;oes por creditos de impasto aos socios e favorecimentos de muitas delas atraves da concessao de beneficios(incentivos) que sempre se vao encontrando. Quan­ ta a tributac;ao dos rendimentos das pessoas fisi­cas, a reforma de 1989 trouxe reduc;oes de taxas mas os escaloes estao extremamente baixos e criaram-se muitas diversidades e grande comple­ xidade. De modo geral os fruidores de maiores rendimentos sao os mais beneficiados (').






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